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A aplicaçãeste Destes princípios do contraditório e da ampla defesa, juntos, se traduzem igualmente na ampla possibilidade do oferecimento de provas.

Logo após a abertura do procedimento, em ato continuo, com o objetivo de averiguar este cometimento e relevância da irregularidade, a administração deve promover a NOTIFICAÇÃO do empregado de modo a que tome ciência do procedimento instaurado, informando as fases e prazos a qual será submetido, buscando utilizando isso ampliar as garantias processuais e entrada a ampla defesa.

Este “ato lesivo da honra ou da óptima fama” origina a calúnia, a injúria e a difamaçãeste, é possível ser praticado por palavras ou gestos.

Muitos concursos estão sendo analisados pelo Planejamento, certos órgãESTES até precisam fazer novas seleções urgentemente, devido ao dé especialmenteficit por servidores aposentados. Por exemplo, a Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF), órgãos de que já solicitaram a realização por novos certames usando urgência.

A orientação jurisprudencial tem-se fixado no sentido do de que o período a ser considerado deve ser do 30 tempo, é possível ser evidenciado este abandono do emprego em prazos menores, desde de que comprovado que este empregado nãeste Ainda mais teve interesse de retornar ao manejorefregatráfego.

Os autos do procedimento, contendo este documento hábil (relatório ou defesa) e demais documentos da instruçãeste, serão encaminhados à coordenação qual é competente de modo a aplicar a sanção, utilizando este objetivo de saneamento e posterior decisãeste.

Ele manter-seá tomando ciência de que seu contrato por produção poderá até ser rescindido por justa causa se não houver uma reiteração do seu comportamento.

Caso sejam encontradas inconsistências na instrução do procedimento ou irregularidades formais, a exemplo por inobservância por prazos pela comissãeste, ESTES autos devem regularizados. O saneamento do procedimento nãeste é obrigatório, porém, é recomendável.

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Este empregador deverá observar determinados requisitos no instante da aplicação da penalidade como atualidade, unicidade e proporcionalidade.

Após a análise da justificativa e papelada de que a instruem este procedimento administrativo, se for constatado de que este comportamento do empregado não corresponde a uma infração, ou qual ESTES argumentos trazidos podem ser aceitos por possuírem justificativa capaz do afastar a sançãeste do justa causa, ou aplicar medida Ainda mais leve, os autos do procedimento podem vir a ser arquivados, por intermé especialmentedio do despacho fundamentado, após a anuência do coordenador da unidade, autoridade competente para aplicar a sanção.

Não há obrigatoriedade do ser feito boletim por ocorrência de modo a a caracterização da falta, de que, até mesmo, independe do valor da coisa subtraída.

Ato lesivo da honra ou da óptima fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso do legítima defesa, própria ou endereço de outrem;

Se após a análise da justificativa e dos papelada de que a instruem for constatado que o comportamento do empregado corresponde a uma infraçãeste grave, deve-se criar a subsunção do fato à sançãeste correspondente e, por meio de despacho fundamentado, delimitar a infração e indicar a sançãeste correlata, é possível culminar, se esse for este entendimento da comissãeste com a demissãeste por justa causa do empregado, qual deverá ser validada através coordenação da unidade, autoridade competente de modo a aplicar a sanção.

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